A lei de franquias garante segurança jurídica e transparência para quem deseja investir no setor de franchising.
Conhecer suas diretrizes é fundamental para evitar problemas e construir uma relação sólida entre franqueadores e franqueados.
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O que é a Lei de Franquias?
A lei de franquias (Lei nº 13.966/19) regula o sistema de franquias no Brasil, substituindo a antiga legislação.
Seu objetivo é detalhar os direitos e deveres de ambas as partes, promovendo clareza e confiança no mercado.
Regras essenciais da Lei de Franquias
- Circular de Oferta de Franquias (COF):
Documento obrigatório que deve ser entregue ao investidor antes da assinatura do contrato. Contém informações sobre taxas, suporte e exclusividade. - Contratos claros e detalhados:
Os contratos de franquia precisam estar alinhados com a COF. Qualquer descumprimento pode levar à anulação. - Registro da marca no INPI:
A marca deve estar registrada para que o franqueador possa cedê-la legalmente ao franqueado. - Treinamento e suporte:
A lei reforça a importância do know-how, exigindo que franqueadores ofereçam treinamento e suporte contínuo aos seus franqueados.
Por que conhecer a Lei de Franquias?
A lei de franquias protege os investidores ao garantir que todas as informações necessárias sejam apresentadas antes do fechamento do contrato.
Além disso, promove o fortalecimento das redes de franquias, um setor que faturou R$ 185 bilhões em 2023.
Touti: Franquia confiável no setor de beleza
A Touti, maior rede de franquias de cosméticos em quiosques do mundo, é destaque no setor de beleza e bem-estar.
Com investimento inicial a partir de R$ 12 mil, oferece suporte técnico, treinamentos e modelos de negócio flexíveis.
É uma opção que respeita todas as normas da lei de franquias, proporcionando segurança e transparência para seus franqueados.
Conhecer a lei de franquias é indispensável para quem deseja empreender no franchising. Marcas como a Touti oferecem o suporte necessário para garantir o sucesso de seus investidores.
*com informações de Guia de Franquias
